Superintendência Geral de Vigilância em Saúde – SGVS
A Vigilância em Saúde e a consolidação de um sistema público universal de saúde
A Vigilância em Saúde no âmbito de sua competência para realizar as ações que lhes são conferidas pelo Sistema Único de Saúde SUS, no grande desafio em garantir acesso dos cidadãos à rede de atenção à saúde, definido no Decreto nº 7.508, 28 de junho de 2011, têm sob a sua responsabilidade as seguintes instituições governamentais:
Vigilância em Saúde
1- Coordenadoria de Vigilância da Saúde Ambiental;
2- Coordenadoria de Vigilância Sanitária
3- Coordenadoria de Vigilância da Saúde do Trabalhador;
4- Coordenadoria de Vigilância Epidemiológica;
5- Coordenadoria de Controle de Vetores;
6- Laboratório Central de Saúde Pública;
7- Divisão de Informação em Saúde.
Breve Histórico do SUS
Já no nascimento do Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro, com a Lei Orgânica da Saúde, Lei nº 8.080, de descentralização e a regionalização foram entendidas como elementos essenciais para que as políticas de saúde e os princípios do sistema pretendidos se tornassem realidade. Na Constituição de 1988, foram incluídos os princípios de descentralização com direção única e de participação da comunidade, princípios defendidos pelo Movimento de Reforma Sanitária que mais tarde contribuiriam fortemente para a forma que o sistema de saúde tomaria (BRASIL, 1998).
Estava lançada a ideia da regionalização a partir do pensamento de racionalidade econômica sistêmica, pelo qual se entendia que para haver integralidade na atenção nem todos os municípios teriam tudo no que se refere a serviços, surgindo a ideia de níveis de atenção e hierarquização. A implantação dessa diretriz teria, no entanto, que respeitar o princípio federativo de direção única em cada esfera. Em outras palavras, era necessário respeitar a governabilidade dos atores em cena.
A Vigilância em Saúde, no âmbito do Decreto nº 7.508/2011
Os desafios permanentes das vigilâncias:
Avançar no fortalecimento dos municípios, em consonância com as atuais diretrizes organizativas e operacionais do SUS;
Organizar regionalmente com a clareza que, para as vigilâncias existem ações passíveis de serem construídas a partir dos três entes de governo, e existem ações, com as da vigilância sanitária, que são inerentes ao espaço geográfico de cada ente, em função do poder de polícia.
Compete:
Propor e executar, em articulação com os municípios, a política estadual de saúde na sua área de competência;
Elaborar e divulgar informações;
Avaliar o impacto das ações de prevenção e controle de doenças e agravos no âmbito do Estado;
Coordenar e supervisionar o COAP;
Propor e coordenar em articulação com os municípios, a execução das políticas estaduais de saúde do trabalhador, vigilância em saúde ambiental e sanitária;
Coordenar e acompanhar a resposta estadual à surtos e epidemias.
Das competências:
Esferas do SUS
União: Normatização, coordenação, em âmbito nacional, a elaboração, a execução e a avaliação de desempenho do COAP.
Estado: Coordenação,execução em caráter complementar e de monitoramento, avaliação de desempenho e auditoria- COAP.
Municípios: Execução das ações – COAP.
Vigilância em Saúde: Do que estamos falando?
A vigilância em saúde tem como objetivo a observação e análise permanentes da situação de saúde da população, articulando-se em um conjunto de ações destinadas a controlar determinantes, riscos e danos à saúde de populações que vivem em determinados territórios, garantindo-se a integralidade da atenção e subsidiando os gestores no processo de planejamento e da tomada de decisão em tempo oportuno.
Considerando definição da RENASES, a Vigilância em Saúde engloba ações voltadas para a saúde coletiva, com intervenções individuais ou em grupo, prestadas por serviços de vigilância sanitária, epidemiológica, saúde ambiental e do trabalhador, e por serviços da atenção primária, de urgência e emergência, da atenção psicossocial e da atenção ambulatorial especializada e hospitalar. Nesse contexto, sua efetividade implica uma série de saberes e práticas presentes em diferentes áreas de conhecimento.
Quais são os componentes da Vigilância em Saúde?
São as ações de vigilância, promoção, prevenção e controle de doenças e agravos à saúde, devendo-se constituir em espaço de articulação de conhecimentos e técnicas.
O conceito de vigilância em saúde inclui: a vigilância e o controle das doenças transmissíveis; a vigilância das doenças e agravos não transmissíveis; a vigilância da situação de saúde, vigilância ambiental em saúde, vigilância da saúde do trabalhador e a vigilância sanitária. Tendo como apoio essencial às vigilâncias, o Laboratório Central de Saúde Pública e a Divisão de Informações em Saúde.
Vigilância em Saúde e o SUS
Por possuir um imenso leque de ações, a Vigilância em Saúde têm em sua estrutura organizacional, sob a sua responsabilidade as seguintes instituições:
1- Coordenadoria de Vigilância da Saúde Ambiental;
2- Coordenadoria de Vigilância Sanitária
3- Coordenadoria de Vigilância da Saúde do Trabalhador;
4- Coordenadoria de Vigilância Epidemiológica;
5- Coordenadoria de Controle de Vetores;
6- Laboratório Central de Saúde Pública;
7- Divisão de Informação em Saúde.
8- Centro de Informações Estratégica e Resposta em Vigilância em Saúde – CIEVS
As Vigilâncias, no âmbito do Decreto nº 7.508/2011
Os desafios permanentes das vigilâncias:
Avançar no fortalecimento dos municípios, em consonância com as atuais diretrizes organizativas e operacionais do SUS;
Organizar regionalmente com a clareza que, para as vigilâncias existem ações passíveis de serem construídas a partir dos três entes de governo, e existem ações, com as da vigilância sanitária, que são inerentes ao espaço geográfico de cada ente, em função do poder de polícia.
Intensificar as ações das vigilâncias aos indicadores, principalmente, aos que se referem a mortes precoces, evitáveis. Tais como: a redução da mortalidade materna que constitui o quinto Objetivo de Desenvolvimento do Milênio- ODM, a valor igual ou inferior a 35 óbitos maternos por 100 mil nascidos vivos.
Monitorar e avaliar dentro de uma perspectiva geográfica, considerando a reorganização das regiões de saúde, para subsidiar o conhecimento e revisão de estratégia a serem adotadas.
A informação sobre as causas e as circunstancias de eventos em saúde pública é realmente eficaz quando oportuna, pois só assim permite que os gestores possam tomar ações rapidamente para evitar óbitos e agravos.
