- Publicação da Criação do CEREST Estadual
- Recomendação de cuidados com a saúde da trabalhadora Gestante
- PORTARIA Nº 1187, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
Constituição Federal de 1988 – Artigo 200
Lei n. 8.080/90 – Artigo 6º
Portaria MS/GM nº 3.120/98 – Vigilância em Saúde do Trabalhador - Anexo LXXIX da PRC n. 5
Portaria nº 1.679/GM de 2002 – Estruturação da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador – RENAST – Anexo X da PRC n. 3
Portaria nº 2.728/GM de 2009 – RENAST – Anexo X da PRC n. 3
Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora – PNSTT - Anexo XV da PRC n. 2
Portaria n. 1.061 de 18 de maio de 2020 - Revoga a Portaria nº 264, de 17 de fevereiro de 2020, e altera a Portaria de Consolidação nº 4/GM/MS, de 28 de setembro de 2017 (Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública - Acidente de Trabalho; Acidente de Trabalho com Exposição à Material Biológico; Intoxicação Exógena)
Portaria n. 205, de 17 de fevereiro de 2016 - Portaria de Consolidação n. 5 – Capítulo XIII e Anexo XLIII (Define a lista nacional de doenças e agravos a serem monitorados por meio da estratégia de vigilância em unidades sentinelas e suas diretrizes.
Resolução n.048/SES/MS de 3 de outubro de 2019 – Aprova o Regulamento Técnico para a Implantação e Implementação do Programa de Incentivo Estadual para as ações de Saúde do Trabalhador em Mato Grosso do Sul.
Nota Informativa 94 - definição de casos