Legislação – CEREST

Publicação da Criação do CEREST Estadual
PROCEDIMENTOS SIA - SUS - CBO
PORTARIA Nº 8 SIA SUS

Constituição Federal de 1988 – Artigo 200

Lei n. 8.080/90 – Artigo 6º

Portaria MS/GM nº 3.120/98 – Vigilância em Saúde do Trabalhador - Anexo LXXIX da PRC n. 5

Portaria nº 1.679/GM de 2002 – Estruturação da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador – RENAST – Anexo X da PRC n. 3

Portaria nº 2.728/GM de 2009 – RENAST – Anexo X da PRC n. 3

Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora – PNSTT - Anexo XV da PRC n. 2

Portaria n. 1.061 de 18 de maio de 2020 - Revoga a Portaria nº 264, de 17 de fevereiro de 2020, e altera a Portaria de Consolidação nº 4/GM/MS, de 28 de setembro de 2017 (Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública - Acidente de Trabalho; Acidente de Trabalho com Exposição à Material Biológico; Intoxicação Exógena)

Portaria n. 205, de 17 de fevereiro de 2016 - Portaria de Consolidação n. 5 – Capítulo XIII e Anexo XLIII (Define a lista nacional de doenças e agravos a serem monitorados por meio da estratégia de vigilância em unidades sentinelas e suas diretrizes.

Resolução n.048/SES/MS de 3 de outubro de 2019 – Aprova o Regulamento Técnico para a Implantação e Implementação do Programa de Incentivo Estadual para as ações de Saúde do Trabalhador em Mato Grosso do Sul.