CEVE – Apresentação

A Coordenadoria de Vigilância Sanitária Estadual conduz a regulação sanitária - no Estado de Mato Grosso do Sul - através da regulamentação, controle e fiscalização dos produtos e serviços que possam exercer influência na saúde e bem-estar da população.

 

A Vigilância Sanitária, caracterizada pelo conjunto de ações desempenhadas, atua com o intuito de prevenir, reduzir ou extinguir os riscos à saúde da população por meio da intervenção em questões sanitárias resultantes da produção e circulação de bens de consumo e da prestação de serviços de saúde e de interesse à saúde.

 

O controle sanitário compreende todas as etapas e processos realizados entre a fabricação, distribuição e efetivo consumo de bens e produtos, assim como as etapas resultantes da prestação de serviços que possam afetar, direta ou indiretamente, a saúde pública.

 

A Lei Orgânica da Saúde instituiu a Vigilância Sanitária como uma das competências do SUS, designando-a como órgão de caráter exclusivamente preventivo. Suas ações são desenvolvidas conforme leis e normas legais e seguem a lógica estabelecida para o funcionamento do Sistema
Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), compartilhando as responsabilidades de prevenção e promoção a saúde com os três níveis de governo (federal, estadual e municipal).

 

A Vigilância Sanitária e seus agentes baseiam-se no critério da gestão do risco à saúde elegendo a precaução como seu princípio norteador, assim, com o intento de melhorias em suas atividades, estabelece como diretrizes:

 

 

 

MISSÃO

Promover e proteger a saúde da população através do desenvolvimento de ações de Vigilância Sanitária prevenindo, reduzindo e eliminando riscos relacionados aos bens, produtos e serviços de saúde e de interesse à saúde.

 

VISÃO

Ser referência regional na Coordenação do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária dedicando-se a orientação, integração e resolução de ocorrências no âmbito sanitário.

 

VALORES

Valorização da vida, ética, legalidade, transparência, responsabilidade e eficiência.

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